Termos e Condições de Uso

Rix Cloud - CNPJ: 33.054.832.0001-40

Estes Termos e Condições de Uso regem a contratação dos serviços de hospedagem em nuvem oferecidos pela Rix Cloud, inscrita no CNPJ 33.054.832.0001-40, e estabelece os direitos e obrigações das partes.

1. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços da Rix Cloud, o cliente concorda integralmente com os termos aqui descritos. Caso o cliente não concorde com qualquer condição, ele deverá abster-se de contratar os serviços.

2. Serviços Oferecidos

A Rix Cloud oferece serviços de hospedagem em nuvem, que incluem armazenamento, processamento de dados e suporte técnico. Os serviços serão prestados conforme o plano contratado pelo cliente.

3. Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

• Garantir que o uso dos serviços esteja de acordo com a legislação brasileira, incluindo, mas não se limitando à Constituição Federal e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
• Manter suas credenciais de acesso seguras e confidenciais.
• Não utilizar os serviços para atividades ilegais ou que possam prejudicar terceiros.

4. Responsabilidades da Rix Cloud

A Rix Cloud compromete-se a:

• Fornecer os serviços contratados conforme as especificações e padrões de qualidade anunciados.
• Garantir a proteção dos dados do cliente, de acordo com a LGPD e demais legislações aplicáveis.
• Prestar suporte técnico dentro dos prazos e condições estabelecidos no contrato.

5. Limitação de Responsabilidade

A Rix Cloud não será responsável por:

• Perdas ou danos causados por falhas no acesso à internet, ataques cibernéticos ou outros eventos fora do controle da empresa.
• Perdas financeiras, lucros cessantes ou danos indiretos sofridos pelo cliente em razão do uso dos serviços.

6. Cancelamento e Rescisão

O cliente pode solicitar o cancelamento do serviço a qualquer momento, respeitando o aviso prévio conforme estipulado no contrato. A Rix Cloud se reserva o direito de rescindir o contrato em caso de violação dos termos ou inadimplência.

7. Alterações nos Termos

A Rix Cloud poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações informadas ao cliente com antecedência mínima de 30 dias. A continuidade do uso dos serviços após a alteração constitui aceitação dos novos termos.

8. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Contagem, Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Data de atualização: 01/08/2024