Política de Privacidade

1. Introdução

A Rix Cloud Sistemas é responsável pelo desenvolvimento e operação do aplicativo Rix Call, uma solução corporativa de telefonia VoIP. A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, como são realizadas a coleta, o uso, o armazenamento e a proteção dos dados pessoais dos usuários do aplicativo.

O tratamento de dados realizado pela Rix Cloud observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade e à segurança da informação.

2. Dados Coletados

Para o adequado funcionamento do serviço, são coletados exclusivamente os dados necessários à autenticação e ao estabelecimento de chamadas:

Não são coletados dados de localização precisa, identificadores publicitários ou informações de outros aplicativos instalados no dispositivo.

3. Tecnologias Empregadas

O Rix Call utiliza tecnologias específicas para assegurar a qualidade das chamadas e a entrega tempestiva de notificações.

3.1 CallKit e PushKit (iOS)

Em dispositivos iOS, o aplicativo emprega as estruturas CallKit, para integração nativa com a interface de chamadas do sistema operacional, e PushKit, para o recebimento de notificações VoIP. Os tokens PushKit são utilizados unicamente para acionar o aplicativo no recebimento de chamadas, não sendo empregados para fins de rastreamento ou publicidade. A Rix Cloud declara que não realiza rastreamento de usuários entre aplicativos ou sítios eletrônicos de terceiros (App Tracking Transparency).

3.2 Firebase Cloud Messaging (Android)

Em dispositivos Android, é utilizado o serviço Firebase Cloud Messaging (FCM), fornecido pela Google, para a entrega de notificações de chamadas recebidas. Os tokens gerados são tratados de forma segura e destinados exclusivamente à finalidade descrita.

3.3 Protocolo SIP sobre WebSocket Seguro

As chamadas de voz utilizam o protocolo SIP (Session Initiation Protocol) transportado sobre WebSocket Seguro (WSS), com criptografia em trânsito. As credenciais SIP são mantidas de forma cifrada no dispositivo e transmitidas apenas por meio de conexões seguras.

4. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Autenticação do usuário no sistema de telefonia VoIP;
• Estabelecimento, manutenção e encerramento de chamadas de voz;
• Entrega de notificações relativas a chamadas recebidas;
• Registro de histórico de chamadas para consulta do próprio usuário;
• Prestação de suporte técnico, quando solicitado.

5. Segurança da Informação

A Rix Cloud adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais tratados, observando, entre outras, as seguintes práticas:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações de sinalização e mídia utilizam protocolos TLS e WSS;
• Criptografia em repouso: as credenciais armazenadas localmente são protegidas mediante algoritmos de cifragem padrão de mercado;
• Gestão de tokens: os tokens PushKit e FCM são administrados pelos serviços de notificação da Apple e da Google, sem exposição em texto claro;
• Controle de acesso: a utilização do aplicativo está condicionada à autenticação prévia do usuário;
• Conformidade regulatória: as práticas adotadas observam a legislação brasileira aplicável e as diretrizes técnicas da Apple e da Google para aplicações VoIP.

6. Exclusão de Conta e Dados

O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar a exclusão de sua conta e dos respectivos dados pessoais. A solicitação deverá ser encaminhada ao endereço eletrônico contato@rixcloud.com.br, sob o assunto "Solicitação de Exclusão de Conta — Rix Call", contendo o Código da Empresa e o número do Ramal vinculados ao acesso.

As solicitações serão processadas no prazo máximo de 30 (trinta) dias, observadas as obrigações legais de retenção eventualmente aplicáveis.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a legislação vigente, é assegurado ao titular dos dados o exercício dos seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, observados os requisitos legais;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Rix Cloud tenha realizado uso compartilhado de dados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nesta hipótese legal.

O exercício dos direitos poderá ser realizado mediante solicitação ao endereço eletrônico contato@rixcloud.com.br.

8. Alterações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo, em decorrência de alterações legislativas, regulatórias ou de natureza operacional. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, identificada pela data de vigência indicada no início do documento.

9. Contato

Para esclarecimentos relativos a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais realizado pela Rix Cloud, utilizar os canais a seguir: